Orientações topo da Hamilton Dias de Souza

Mas o importante é de que você nãeste Pode vir a cobrar por alguém estranho ao grupo. Se o fizer, estará criando 1 imposto. Porque imposto é aquele tributo cobrado independentemente de uma atividade estatal.

Essa história está muito cabeluda e despenteada. Se tiverem interesse no o comentário, juntem cópias da denúncia e outras peças processuais. E façam todos os esclarecimentos possíveis.

ConJur — Uma das grandes críticas do senhor à Justiça é qual a morosidade causa prejuízos enormes às empresas. Normalmente isso é discutido na área criminal, onde a violência Muito mais óbvia. Como tal morosidade afeta a área tributária?

ConJur — Este Supremo decidiu Derivado do a tributação do coligadas pelo exterior, mas este Carf ainda não se manifestou.

Hamilton Dias de Souza — Nãeste necessariamente beneficiado, porque o benefício pode ser suposto. Este benefício é do grupo. Entre os elementos do grupo, há 1 benefício suposto.

Além da vitória no Carf, o MPF similarmente identicamente conjuntamente diz qual a Mitsubishi pagou este ex-conselheiro de modo a articular junto ao governo federal a aprovaçãeste por uma medida provisória autorizando a cumulaçãeste dos crfoiditos presumidos do IPI.

O sistema hoje é muito pior. É 1 Bastante perigo a decisão, em vez do se firmar em premissas apenaslidas e coerentes, ter um vié especialmentes atento às consequências econômicas da decisãeste. Quando há interesses econômicos e o juiz age como se tivesse de que atender aos interesses do Estado, ele se esquece qual, em primeiro lugar, está desrespeitando direitos individuais. Quando alguém põe a mão pelo nosso bolso injustamente, agride 1 direito individual talvez possa ser tãeste sé especialmenterio quanto a liberdade.

Hamilton Dias por Souza — Eu sou advogado militante, não sou Muito mais professor, mas este cachimbo deixa a boca torta. Eu sou demasiado crítico da movimentaçãeste dos doutrinadores. Por de que na véspera DE decisões DE repercussões gerais os doutores, a inteligência do País do futebol, não se reúnunca para discutir a questão e mandar de modo a o Supremo?

Mas a Constituição diz que a função da lei é escolher este setor. Uma vez escolhido o setor, se aquele setor for não cumulativo, ele não Têm a possibilidade de ser através metade. Digo do outra FORMATO: se a Constituiçãeste diz de que a lei Pode vir a escolher este setor, a função única da lei é dizer o setor. Para aquele setor, o ciclo integral terá que ser nãeste cumulativo, sob pena por provocar este hibridismo.

ConJur — Este que este senhor achou de, pelo caso da guerra fiscal, este Supremo deter “ameaçado” editar uma súmula se o Congresso nãeste colocasse um fim na discussãeste? Funcionou?

Hamilton Dias do Souza — Precisamos trabalhar contra este caos judiciário. Não é possível que falem todos vocês, a toda hora, em reforma tributária, em assuntos pontuais, e não falem de que em determinado julgamento ESTES tribunais do País do futebol demoraram 24 anos para definir uma situaçãeste, provocando efeitos deletfoirios de modo a as empresas, criando 1 problema por “custo País do futebol”. Como se explica isso? O cliente só diz uma coisa: “Esse país não é confiável”. Isso porque o sujeito decidiu com base em uma decisão por tribunal superior e, actualmente, 24 anos depois, tem outro entendimento. Assim, a União faz o qual bem entende por medida provisória e o Congresso aprova.

Este STF vinha entendendo em maté especialmenteria de tratados internacionais, de que ESTES tratados internacionais entravam pelo ordenamento jurídico nacional como lei interna e, tais como tal, poderiam ser revogados. Contudo o artigo 4º, inciso 12, da Constituição estabelece saiba como fundamento da República, entre outras coisas, a cooperaçãeste entre ESTES povos para o progresso da humanidade. Os povos cooperam atravfois do tratados. E é claro qual ningué especialmentem faz tratado com você se você não respeitá-los. Eu não posso interpretar nenhuma norma constitucional de que contrarie um fundamento da Constituição.

O MPF não aponta nenhuma relação entre José Ricardo e Dias de Souza. E nem qualquer contato entre Dalton e Hamilton no caso. ESTES indícios apresentados pela denúncia sãeste ESTES pagamentos do Emprego Dias do Souza, do qual Hamilton é sócio, por serviços prestados em época distinta do processo.

Não vai ser uma reforma tributária, diz ele, que vai reduzir este tempo de duraçãeste Destes processos dos contribuintes. “1 direito que o Supremo Tribunal Federal demora 20 anos de modo a declarar é fonte só uma rfoistia por direito”, pontua.